ÍNDICE

1.    DISPOSIÇÕES GERAIS
2.   OFERTAS, PEDIDOS E CONFIRMAÇÃO DE PEDIDOS
3.   PREÇOS E TERMOS DE PAGAMENTO – RESERVA DA PROPRIEDADE
4.   TERMOS DE ENTREGA
5.    EMBALAGEM
6.   DEVER DE INSPEÇÃO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS
7.   DIREITO DE INSPEÇÃO
8.   DOCUMENTAÇÃO E CERTIFICADOS
9.   TERMOS E CONDIÇÕES DA GARANTIA
10.   LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
11.    OBRIGAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE
12.    LEI APLICÁVEL
13.   INFORMAÇÃO AOS CLIENTES, FORNECEDORES E CONSULTORES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Os termos e as condições indicadas a seguir (as “Condições Gerais de Venda”) são parte integrante dos contratos firmados entre o Gemmo Group S.r.l. e o Comprador para o fornecimento dos produtos do Gemmo Group S.r.l. (os “Produtos”).
  2. As Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as transações concluídas entre o Gemmo Group S.r.l e o Comprador, sem a necessidade da sua aprovação específica, sendo suficiente a invocação das mesmas anexadas à oferta e consultáveis no site www.gemmogroup.it.
  3. Qualquer condição ou termo diferente, será aplicado apenas se acordado especificamente por escrito entre as partes.
  4. O Gemmo Group S.r.l. reserva-se o direito de modificar ou integrar as presentes Condições Gerais de Venda, anexando as mesmas às ofertas ou a qualquer correspondência enviada por escrito ao Comprador.
  1. OFERTAS, PEDIDOS E CONFIRMAÇÃO DE PEDIDOS

  1. As ofertas do Gemmo Group S.r.l. têm uma validade de 30 (trinta) dias relativamente à quantidade e aos preços expostos nas mesmas. Os termos da entrega não são vinculativos, estando dependentes do momento da recepção do pedido e das cargas de produção. Por ex. se a oferta é efetuada hoje e o pedido chegar após 25 dias, a data de entrega vai depender da carga de produção do momento e, por isso, o prazo de entrega será comunicado na confirmação do pedido que se seguirá. (ver alínea c).
  2. O Gemmo Group S.r.l. produz conforme as suas instruções operativas e os seus projetos; portanto, não serão seguidas especificações técnicas ou exigências de produção do Comprador. Os eventuais projetos fornecidos pelo cliente serão reproduzidos no projeto do Gemmo Group S.r.l., por isso, para a fabricação desses particulares será válido o processo normal de produção do Gemmo Group S.r.l.
  3. O Gemmo Group S.r.l. não devolverá assinaturas para aceitação dos pedidos recebidos do Comprador. Aos pedidos recebidos, seguirá (normalmente dentro dos próximos oito dias) a confirmação do pedido pelo Gemmo Group S.r.l. (com todos os elementos contratuais pactuados através da troca da oferta referida na alínea a) que o Comprador deverá devolver DENTRO DE OITO DIAS, por e-mail, carimbada e assinada PARA ACEITAÇÃO. O Gemmo Group S.r.l. não aceitará de forma alguma alterações às suas confirmações de pedidos; se forem detetados erros nas mesmas, o Comprador deverá contactar o Departamento Comercial para comunicar o erro e, se reconhecido, será emitida e enviada ao Comprador uma nova confirmação do pedido, em substituição daquela incorreta.
  4. O CONTRATO ENTRARÁ EM VIGOR COM A ACEITAÇÃO (nos modos descritos na alínea c. anterior) DA CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO. O Gemmo Group S.r.l. poderá aceitar também pedidos telefónicos, mas apenas para as peças sobresselentes, seguindo o procedimento e as condições referidas na alínea c. anterior.
    O Gemmo Group S.r.l. reserva-se o direito de interromper a produção ou mesmo a entrega dos produtos até à receção da confirmação do pedido assinada pelo Comprador.
  5. Eventuais alterações ao contrato deverão ser previamente acordadas por escrito. Após o novo acordo, o Comprador deverá enviar o pedido atualizado, ao qual seguirá a confirmação do pedido pelo Gemmo Group S.r.l. e sucessiva aceitação, como regulamentado na alínea d. anterior. Caso contrário, o Gemmo Group S.r.l. não assume qualquer responsabilidade referente a eventuais erros e/ou possíveis mal-entendidos.
  6. Antecipações ou atrasos nos prazos de entrega (a realizar-se de acordo com as disposições da alínea e. anterior) devem ser comunicadas com um aviso prévio de pelo menos 8 semanas úteis, salvaguardando contudo que o material deverá ser retirado no ano previsto para a entrega.
  7. A data de entrega acordada é meramente indicativa e não vinculante para o Gemmo Group S.r.l., já que pode estar condicionada a eventuais atrasos dos seus fornecedores.
  1. PREÇOS E TERMOS DE PAGAMENTO – RESERVA DA PROPRIEDADE

  1. Os preços dos produtos indicados na oferta e na confirmação do pedido não incluem o IVA, que deve ser pago de acordo com as condições de pagamento previstas na confirmação do pedido e na fatura. Todos os preços dos produtos do Gemmo Group S.r.l. mencionados na oferta e na confirmação do pedido não incluem os custos da embalagem e de transporte, exceto se diversamente indicado.
  2. Todos os adiantamentos efetuados antes da entrega são considerados a título de caução de confirmação. O Gemmo Group S.r.l. emitirá apenas uma única fatura após a mercadoria ter sido produzida.
  3. As modalidades de pagamento são as indicadas na confirmação do pedido e na fatura.
  4. Os termos de pagamento decorrem a partir do aviso de mercadoria pronta conforme a alínea c do ponto 4.
  5. O pagamento do Preço Líquido indicado na fatura deve ser efetuado sem qualquer desconto.
  6. Nos pagamentos em atraso e a decorrer da data na qual tenha vencido o direito ao pagamento, serão devidos os juros de mora de acordo com o Dec. Legislativo 231 de 09.10.2002.
  7. No caso do Comprador não efetuar o pagamento nos termos e nas formas pactuadas ou for submetido a penhoras, reclamações e / ou processos de insolvência, ou ceda todos ou parte dos seus bens aos credores, ou chegue a um acordo com os seus credores para a moratória da dívida, o Gemmo Group S.r.l. tem o direito, a seu critério, de alterar as condições de pagamento ou de suspender ou cancelar as futuras entregas e de declarar qualquer pretensão decorrente da relação comercial como imediatamente exigível. Além disso, o Gemmo Group S.r.l. pode, em tais casos, exigir qualquer pagamento antecipado ou um depósito em garantia.
  8. O Comprador não terá o direito de exigir compensações, retenções ou reduções, salvo no caso em que a sua solicitação para esse efeito tenha sido definitiva e judicialmente aceite.
  9. O Gemmo Group S.r.l. informa o Comprador que os seus créditos estão assegurados e, portanto, em caso de falta de pagamento, a recuperação do crédito pode ser efetuada pela companhia de seguros e os respetivos custos serão debitados posteriormente ao Comprador.
  10. A mercadoria vendida permanece como propriedade do Gemmo Group S.r.l. até ao pagamento total do valor e dos juros sobre os débitos vencidos. Todos os riscos de perda da mercadoria resultantes por ex.: de roubo, incêndio ou acidente, passam para o Comprador a partir da data de entrega ao transportador ou da notificação por escrito ao Comprador da solicitação para retirar a mercadoria.
  1. TERMOS DE ENTREGA

  1. Por termos de entrega deve ser considerada a data na qual o material está pronto na área de envio do Gemmo Group S.r.l.
  2. A data de entrega pactuada, tal como indicada na confirmação do pedido, é indicativa e não vinculativa, como especificado no ponto 2, alínea h. Por esse motivo, foi estabelecida em favor do Gemmo Group S.r.l. uma tolerância de 90 dias para a entrega, durante os quais o mesmo não será responsável pelo pagamento de qualquer penalidade e / ou ressarcimento dos danos. Eventuais atrasos para além da referida tolerância resultarão no direito do Comprador de desistir da compra, com aviso prévio a ser feito por escrito e num prazo não inferior a 30 dias. Em caso de desistência, o Comprador terá o direito de obter o reembolso dos adiantamentos pagos ao Gemmo Group S.r.l., ficando excluída qualquer ressarcimento ou outra pretensão.
  3. Salvo acordo em contrário, a entrega dos Produtos será efetuada nas instalações do Gemmo Group S.r.l. (EXW Incoterms 2020). Para este fim, o Gemmo Group S.r.l. enviará cópia do documento de transporte via e-mail, indicando a data da mercadoria pronta. Salvo acordo em contrário, o custo e a organização do transporte ficam a cargo do cliente.
  4. O Gemmo Group S.r.l. reserva-se o direito de efetuar entregas parciais, de maneira razoável.
  5. Força maior ou outros eventos imprevisíveis e não imputáveis ao Gemmo Group S.r.l. incluindo, sem qualquer limitação, greves, bloqueios, disposições da administração pública, bloqueios sucessivos da possibilidade de exportação ou importação, conforme a sua duração e capacidade, isentam o Gemmo Group S.r.l. da obrigação de cumprir qualquer termo de entrega pactuado e desvincula-o de todas as responsabilidade resultantes de atraso ou falte de entrega.
  6. O Gemmo Group S.r.l. não aceita devoluções de produtos, a menos que previamente acordado por escrito. Qualquer custo incorrido para esse efeito, será exclusivamente suportado pelo Comprador.
  1. EMBALAGEM

  1. O Gemmo Group S.r.l. providencia, salvo acordo em contrário, a embalagem de todos os seus produtos com nylon termorretrátil e se forem produtos paletizáveis, organiza-os em paletes.
  2. Os custos das embalagens estão indicados nas ofertas, nas respetivas confirmações de pedidos e nas faturas, e são sempre cobrados ao Comprador.
  1. DEVER DE INSPEÇÃO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS

  1. No momento da receção dos Produtos, o Comprador deverá imediatamente: verificar a quantidade dos Produtos entregues, a integridade da embalagem, a conformidade dos mesmo e comunicar no prazo de 24 horas qualquer problema ao Departamento Comercial do Gemmo Group S.r.l. Defeitos de embalagem não comunicados dentro do prazo atribuído não serão considerados.
  2. No caso de reclamação de defeitos dos Produtos, o Comprador deve respeitar os procedimentos e termos que se seguem:
  1. a comunicação deve ser efetuada no prazo de oito dias a contar da entrega. No caso da reclamação ser relativa a um defeito oculto, a contestação deve ser efetuada no prazo de oito dias a contar da constatação;
  2. a comunicação pormenorizada dos defeitos deve ser encaminhada ao Gemmo Group S.r.l. nos termos indicados acima por e-mail, sob pena de caducidade. Qualquer comunicação feita por telefone não será aceite.
  3. a comunicação deve especificar claramente o tipo de defeitos encontrados e eventualmente anexar fotos;
  4. o Comprador, quando o Gemmo Group S.r.l. solicitar, deve permitir a disponibilização dos Produtos em causa para que sejam inspecionados; essa inspeção será realizada pelo Gemmo Group S.r.l. ou por um perito nomeado pelo Gemmo Group S.r.l.
  5. Qualquer Produto para o qual não tenha sido levantada qualquer contestação em conformidade com os procedimentos e os termos supraindicados, é considerado aprovado e aceite pelo Comprador.
  1. DIREITO DE INSPEÇÃO

  1. O Gemmo Group S.r.l. oferece plena disponibilidade para o Comprador, mediante aviso prévio, de inspecionar os materiais em produção nas suas instalações.
  1. DOCUMENTAÇÃO E CERTIFICADOS

  1. O Gemmo Group S.r.l. dá a faculdade ao Comprador de solicitar uma cópia das instruções de operação (também referidas nos fascículos dos desenhos emitidos a partir de 18.07.2007), que descrevem o processo normal de produção do Gemmo Group S.r.l. :
  • Instrução de operação para a Pintura (7/5.3-IO1)
  • Instrução de operação para a Soldadura por Fusão dos produtos metálicos, reservatórios, coletores, macacos / cilindros hidráulicos (7/5.3-IO2)
  • Instrução de operação para os Tratamentos Térmicos (7/5.3-IO3)
  • Instrução de operação para o Grau de Precisão das dimensões, formas, acoplamentos, roscas e escareamento dos macacos (7/5.3-IO4)
  1. Para os produtos acabados (marca CE) destinados ao utilizador final, o Gemmo Group S.r.l. fornecerá, embalada com o produto, uma cópia em papel do Manual de Utilização e Manutenção e do Certificado CE. Uma cópia do Manual em formato eletrónico estará ainda disponível na área reservada do site www.gemmogroup.it.
  2. Para as quase-máquinas (peças da máquina do tipo material rolante com lagartas ou material rolante com lagartas motorizado) destinadas a serem incorporadas em máquinas complexas, o Gemmo Group S.r.l. colocará à disposição o Manual de Utilização e Manutenção e o certificado CE, que poderão ser descarregados na Área Reservada do site www.gemmogroup.it .
  3. Dentro do Manual de Utilização e Manutenção também está presente o certificado de Garantia e Conformidade CE.
  4. A área reservada é protegida por uma palavra-passe; o nome de utilizador e a palavra-passe necessários para o acesso serão fornecidos ao Comprador, juntamente com o envio do documento de transporte (ver ponto 4.c.).
  1. TERMOS E CONDIÇÕES DA GARANTIA

  1. O Gemmo Group S.r.l. garante que os Produtos estão isentos de defeitos e cumprem com as especificações técnicas indicadas nas ofertas e na confirmação do pedido.
  2. O Gemmo Group S.r.l. garante o funcionamento regular e a qualidade das peças das máquinas da sua produção durante o período indicado no certificado de Garantia e Conformidade CE (12 meses, salvo se acordado em contrário). Quando a máquina for utilizada em horários de trabalho superiores a 48 horas por semana, o Fabricante reserva-se o direito de aplicar uma redução proporcional no período de garantia. A garantia é limitada aos defeitos de fabricação e não se estende aos casos normais de desgaste e consumo, às ferramentas e aos instrumentos fornecidos com a máquina.
  3. No caso de quaisquer defeitos ou não-conformidade reconhecidos pelo Gemmo Group S.r.l., este poderá, à sua escolha, reparar a mercadoria, substituí-la ou reembolsar uma parte do preço pago pelo Comprador. Em nenhum caso, a indemnização em dinheiro devida ao Comprador poderá exceder o reembolso do preço pago pela mercadoria defeituosa. Não serão aceites devoluções de mercadoria que não sejam previamente autorizadas.
  4. As peças claramente defeituosas deverão ser devolvidas ao Gemmo Group S.r.l., com porte pago e um documento de transporte a indicar a reparação, no qual se deve especificar o problema encontrado na peça, com autorização prévia por escrito. Este material será colocado à disposição do Comprador, reparado ou substituído, dentro de um período razoavelmente breve. As despesas de envio e transporte estarão a cargo do Comprador.
  5. São excluídos da garantia, implicando a cessação de qualquer obrigação respeitante ao Gemmo Group S.r.l., as ruturas, os defeitos e os funcionamentos incorretos causados por:
    • Posicionamento errado ou adulteração da máquina.
    • Inexperiência, má utilização, sobrecargas.
    • Falta de manutenção ou manutenção inadequada.
    • Sinalização tardia de defeitos encontrados.
    • Outra utilização que não o destino previsto.
    • Alterações de qualquer natureza e espécie na máquina e em tudo o incluído no fornecimento, sem permissão.
    • Utilização de peças sobresselentes não originais e em desacordo com as instruções do Manual de Utilização e Manutenção.
  6. Quando uma intervenção realizada pelo Gemmo Group S.r.l. dentro do período de garantia seja em consequência devida a uma falha não imputável ao próprio Gemmo Group S.r.l. e, por conseguinte, não coberta pela garantia, todas as despesas incorridas, o custo das peças substituídas e da mão-de-obra serão debitadas ao Comprador. A assistência e as reparações do produto são sempre efetuadas nas instalações do Gemmo Group S.r.l., que se reserva o direito de retenção conforme o art. 2756 c.c.
  7. No caso de paragens da máquina devido a falhas, mesmo quando cobertas pela garantia, o Gemmo Group S.r.l. terá direito a um período razoável de tempo para a execução das reparações necessárias e para a eliminação dos problemas reclamados. Não se concederá qualquer tipo de compensação pelo tempo de inatividade nem qualquer prorrogação do termo da garantia. Não será aceite qualquer prorrogação dos pagamentos pendentes, nem qualquer pedido de resolução de acordos em curso.
  8. No caso de avaria de um componente dentro do período de garantia, proceder da seguinte forma:
  • Comunicar prontamente ao Gemmo Group S.r.l. o tipo de componente avariado.
  • O Gemmo Group S.r.l. irá, o mais rapidamente possível, fornecer ao Comprador um novo componente respeitante à venda (com transporte a cargo do cliente).
  • O Comprador deverá enviar o componente avariado com um documento de transporte respeitante à reparação onde deve especificar o problema encontrado na peça com a prévia autorização por escrito, dentro de um prazo máximo de 10 dias a partir do recebimento da peça nova. Se dentro desse termo o componente avariado não chegar ao Gemmo Group S.r.l., este já não estará coberto pela garantia.
  • O Gemmo Group S.r.l., assim que receber o componente avariado, irá analisá-lo ou mandá-lo analisar ao seu fornecedor. Em seguida, será enviado ao Comprador um relatório sobre as causas da avaria.
  • Se a avaria for reconhecida na garantia, o cliente será reembolsado, conforme o seguinte:
  • o Gemmo Group S.r.l. irá autorizará o Comprador a emitir uma fatura de venda do componente avariado com o mesmo valor do componente novo fornecido anteriormente e faturado pelo Gemmo Group S.r.l.;
  • o componente avariado permanecerá na posse do Gemmo Group S.r.l.
  • Se a avaria não for reconhecida na garantia, o Comprador terá de arcar com o pagamento da fatura de venda do componente novo e deverá comunicar por escrito ao Gemmo Group S.r.l. uma das seguintes três possibilidades:
  • solicitar a devolução da peça não reparada;
  • solicitar a reparação da peça, arcando com os respetivos custos;
  • autorizar o Gemmo Group S.r.l. a desmantelar a peça.
  1. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

  1. Os catálogos, ou outro material promocional do Gemmo Group S.r.l. constituem apenas uma indicação do tipo de Produtos e as informações ali indicadas não são vinculativas. O Gemmo Group S.r.l. não assume nenhuma responsabilidade por erros ou omissões contidos nos seus catálogos ou no seu material promocional.
  2. O Gemmo Group S.r.l. irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para entregar os produtos dentro dos termos eventualmente acordados, mas em nenhum caso poderá ser chamado a responder por danos direta ou indiretamente resultantes do atraso na execução de um contrato ou na entrega dos Produtos.
  3. Os recursos previstos nas presentes condições gerais de venda são os únicos direitos do Comprador nos casos de justificada reclamação levantados em conformidade com o disposto nos anteriores parágrafos 6 e 9.. Em particular, o Gemmo Group S.r.l. não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos ou perda de receitas suportados pelo Comprador, como resultado da utilização, da falta de utilização ou da instalação dos Produtos em outros produtos, com exceção dos casos de negligência ou culpa grave do Gemmo Group S.r.l.
  4. O Gemmo Group S.r.l. aceitará discutir as reclamações apenas com o Comprador.
  1. OBRIGAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE

  1. Durante as negociações e após a celebração do contrato, as partes comprometem-se a manter em segredo as “informações confidenciais” das quais venham a tomar conhecimento na ocasião do contrato.
  2. Por “informações confidenciais” entende-se todas aquelas informações em formato tangível e / ou intangível, os dados e os documentos eletrónicos e em papel, incluindo a informação comunicada verbalmente, que digam respeito aos aspectos técnicos, comerciais, organizacionais que cada uma das partes disponibilizará à outra em ligação com o contrato; as informações e dados relativos às estratégias das empresas, os planos de desenvolvimento de novos projetos e novos produtos, os métodos de produção e de organização, os dados e as informações sobre clientes e mercados e, em geral, os documentos (desenhos, ficheiros informáticos, especificações etc… ) e os conhecimentos que representam o significativo património de experiência e know-how confidenciais e próprios de cada uma das partes, bem como informações vitais sobre os planos estratégicos que cada uma das partes pretenda estudar e possivelmente desenvolver por ocasião do contrato. São objeto das “informações confidenciais” também os modelos, as amostras e os protótipos.
  3. Não devem ser consideradas “informações confidenciais” as informações que:
    • já eram de domínio público antes do início das negociações contratuais;
    • as partes sejam capazes de demonstrar que já eram do seu conhecimento antes do início das negociações contratuais;
    • são passíveis de provar terem sido criadas e desenvolvidas de forma independente, ou seja, sem recurso às informações fornecidas pela outra parte.
  4. Todas as “Informações Confidenciais”, do Gemmo Group S.r.l. ou do Comprador:
  • serão utilizadas por cada uma das partes exclusivamente para os fins e para os efeitos do contrato, a não ser por derrogações expressamente concedidas por escrito de cada uma delas;
  • serão mantidas em segredo por cada uma das partes dentro da sua própria organização, que deverá estar vinculada às mesmas obrigações de confidencialidade, e não poderão ser transferidas ou divulgadas a terceiros sem a autorização prévia por escrito de cada um dos assinantes do contrato;
  • as partes serão diretamente responsáveis pela conduta dos seus funcionários e colaboradores para fins da proteção da confidencialidade das informações;
  • permanecerão na posse exclusiva de cada uma das partes que a fornece;
  • a obrigação de confidencialidade será válida por cinco anos a contar da data de assinatura do contrato. Todos os eventuais documentos de cada uma das partes na posse da outra na data da cessação da obrigação de confidencialidade, deverão ser devolvidos ao sujeito que os forneceu. Sob autorização escrita da parte interessada, tais documentos em vez de devolvidos poderão ser destruídos ao cuidado e responsabilidade dos seus detentores;
  • salvo acordo em contrário, a parte receptora não poderá solicitar patentes sobre uma eventual “novidade” desenvolvida com base nas informações fornecidas pela outra parte;
  • cada uma das partes terá de tomar todas as medidas necessárias para impedir a divulgação de “informações confidenciais” e, em particular, sem limitação para a generalidade do que precede, para permitir o acesso apenas aos funcionários e / ou colaboradores de confiança, previamente vinculados às mesmas obrigações de reserva e confidencialidade.
  1. LEI APLICÁVEL

Todas as relações contratuais entre o Gemmo Group S.r.l e o Comprador são reguladas pela lei substancial italiana. No caso de venda internacional, será aplicável a Convenção de Viena de 1980 sobre Venda Internacional.

  1. INFORMAÇÃO AOS CLIENTES, FORNECEDORES E CONSULTORES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 13 e 14 DO REGULAMENTO EUROPEU 2016/679 GDPR

Sumário

O regulamento n.º 679/16 da UE para a proteção de dados pessoais tem como finalidade garantir que o tratamento dos dados pessoais das pessoas físicas ocorra no respeito dos direitos das liberdades fundamentais e da dignidade das pessoas, com particular referência à confidencialidade e identidade pessoal.

Os dados pessoais dos fornecedores, consultores, clientes (doravante também Parceiro de Negócios) do GEMMO GROUP S.r.l. e dos seus funcionários, fornecidos à empresa ou adquiridos de outra forma, podem ser processados ​​em conformidade com as obrigações de correção, legalidade, transparência e proteção da confidencialidade e integridade, de acordo com os princípios e requisitos da legislação em matéria de proteção dos dados pessoais e de acordo com o que está previsto nesta informação.

  1. Proprietário do tratamento de dados pessoais

O proprietário do tratamento é o Gemmo Group Srl (NIPC: 02963740242) com sede na via Della Tecnica 34, 36025 Noventa Vicentina (VI) Itália Tel: +39.0444.887141, E-mail: info@gemmogroup.it, PEC (Correio Eletrónico Certificado): gemmogroup@pec.it.

  1. Tipo de dados e necessidade de tratamento de algumas categorias de dados pessoais

Os dados pessoais processados ​​são limitados ao necessário para os fins indicados no ponto 3 e, em particular, para gerenciar o relacionamento com o Parceiro de Negócios.

Os dados processados ​​são, por exemplo:

  • Dados do contacto: nome, contactos (email, telefone, telemóvel), nome da empresa, endereço,
  • Atividade: função, habilidades, experiência, equipa de referência.
  • Correspondência: qualquer informação contida na correspondência relativa ao relacionamento com o Parceiro de Negócios,
  • Circunstâncias relativas à execução do contrato: intervenções in loco, quantidade e qualidade do trabalho realizado, reclamações.

Os dados são comunicados diretamente por parte do interessado, por outro funcionário do Parceiro de Negócios ou pelo Parceiro de Negócios que pode ser uma empresa coletiva, uma empresa individual ou uma pessoa singular, mas também podem ser recolhidos de outras fontes. A conferência dos dados é facultativa, na medida em que seja possível gerir o relacionamento entre as partes e cumprir as disposições da lei sem processar dados pessoais.

Os clientes pessoas singulares devem comunicar os seus dados pessoais necessários à faturação e ao envio dos materiais.

  1. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
  1. Requisitos pré-contratuais (por ex., instruções das nossas ofertas ou vossos pedidos, verificações de solvência);
  2. Cumprimento de obrigações contratuais de que o interessado faz parte relativamente ao empregador ou mandatário (fornecimento ou compra de bens e / ou serviços, incluindo a gestão de obrigações de entrega, da logística e dos transportes nela funcionais, contactos com sujeitos encarregados de prestar um serviço) e legais (por ex., escrituração de contabilidade; formalidades fiscais, gestão administrativa e contabilística etc.);
  3. gestão de clientes e fornecedores (organização interna das atividades funcionais para fornecimentos ativos e passivos de produtos e / ou serviços, por ex., gestão de crédito e controlo de riscos (fraudes, insolvências etc.), gestão de contencioso e transferência de crédito; gestão de serviços financeiros e instrumentos de seguros para gestão de fornecedores e gestão de instrumentos de pagamento eletrónico, gestão de produção, gestão de lista telefónica e processamento estatístico)
  4. cumprir todas as obrigações decorrentes da lei, dos regulamentos e normativa europeia.
  5. envio de comunicações comerciais e promocionais e / ou oferta direta de bens e serviços, por e-mail, sms, telefonemas, redes sociais e / ou pesquisa de mercado.
  1. Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

A base jurídica dos tratamentos é constituída por:

  • execução de medidas pré-contratuais a pedido do interessado;
  • relação contratual entre o proprietário e o Parceiro de Negócios;
  • cumprimento de obrigações legais às quais o proprietário está sujeito;
  • Interesses legítimos do proprietário, tais como salvaguarda dos seus direitos (por ex., cobrança de dívidas), melhoria do know-how e do desempenho profissional da empresa, formação dos profissionais, tratamento de dados dos funcionários dos clientes, redação de artigos, melhoria da organização empresarial e do seu sistema informático, transmissão de ofertas de serviços adicionais em relação à atribuição, envio de newsletter, convites para seminários e eventos organizados pela empresa, desde que os interesses e direitos do cliente não prevaleçam de acordo com uma avaliação de equilíbrio realizada antes de cada tratamento e sem prejuízo do direito de oposição do cliente por determinados tratamentos com base no interesse legítimo do Proprietário.
  1. Comunicação de dados pessoais a terceiros

O Proprietário não está autorizado a comunicar os dados pessoais supramencionados a terceiros para outros fins que não os indicados no ponto 3 acima e, se necessário, devem ser adotadas as garantias apropriadas previstas em lei quando o cumprimento do contrato entre as Partes exigir a transferência de dados para países terceiros. Os dados pessoais supraidentificados podem ser partilhados com o empregador do sujeito interessado, com parceiros de negócios, consultores, companhias de seguros (acidentes e danos), autoridades fiscais em caso de inspeção contabilística.

  1. Duração do tratamento de dados

Os dados pessoais dos parceiros de negócios são mantidos por toda a duração da relação contratual e por dez anos após o arquivamento do processo, ou mesmo por um período mais longo, se for exigido pelas circunstâncias (por ex., em caso de contencioso).

  1. Métodos de tratamento de dados

O tratamento pode ser realizado com ou sem o auxílio de ferramentas eletrónicas ou até automatizadas. O tratamento é realizado pelo Proprietário também através de subcontratantes de tratamento e / ou responsáveis pelo tratamento externos e seus subcontratantes, em conformidade com a legislação vigente. Os dados são armazenados em sistemas, suportes informáticos e servidores localizados em Itália.

Os dados em papel, se recolhidos, são mantidos em arquivos fechados à chave e acessíveis apenas ao pessoal autorizado.

O Proprietário adotou as necessárias medidas técnicas e organizacionais de proteção dos dados para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais e, em particular, para impedir acessos não autorizados, alteração, difusão, perda, destruição.

  1. Direitos do sujeito interessado

O interessado tem o direito de obter gratuitamente informações sobre qualquer tratamento de dados pessoais a seu respeito, incluindo a origem dos dados pessoais, as finalidades e modalidades de tratamento, a lógica aplicada em caso de tratamento realizado com o auxílio de ferramentas eletrónicas, os sujeitos ou categorias de sujeitos aos quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que possam vir a ter conhecimento na qualidade de subcontratantes autorizados, responsáveis ​​ou terceiros com os quais o Proprietário mantém relações contratuais.

O interessado também tem o direito de obter:

  1. a atualização, a retificação ou, quando tenha interesse, integração dos dados;
  2. o cancelamento, a transformação de forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados ​​em violação da lei e daqueles que não é necessária a sua conservação para os fins relativamente às finalidades para os quais os dados foram recolhidos e subsequentemente tratados;
  3. o atestado de que as operações mencionadas nas alíneas a) e b) foram levadas ao conhecimento, também no que diz respeito ao seu conteúdo, daqueles a quem os dados foram comunicados, exceto no caso em que esse cumprimento se revele impossível ou envolva um emprego de meios manifestamente desproporcionado ao direito protegido.

O interessado tem o direito de se opor, no todo ou em parte:

  1. por motivos legítimos ao tratamento dos dados pessoais a seu respeito, ainda que pertinentes para o objetivo da recolha;
  2. ao processamento dos dados a seu respeito para fins de convites para eventos, envio de newsletter e comunicações não estritamente inerentes ao cumprimento do contrato que lhe diz respeito.

A pedido do interessado, o Proprietário procederá à limitação do tratamento e portabilidade dos dados pessoais fornecidos pelo interessado.

Os pedidos de cancelamento de dados serão considerados dentro dos limites permitidos, tendo em conta as obrigações legais e contratuais relativas à conservação dos dados.

O interessado pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos enviando uma carta registada ou um PEC ao Proprietário gemmogroup@pec.it.

Em qualquer caso, qualquer solicitação recebida pelo Proprietário será levada em consideração após a verificação da identidade do detentor do direito.

  1. Reclamações

Para fazer valer os seus direitos ou eventuais reclamações, o interessado poderá escrever ao Proprietário, endereçando a solicitação diretamente por correio registado ou PEC, ao Proprietário gemmogroup@pec.it.; sem prejuízo do seu direito de entrar em contacto com a Autoridade responsável pela proteção de dados pessoais www.garanteprivacy.it ou com a autoridade dos diferentes países europeus no qual vive ou trabalha.

  1. Outras informações sobre tratamento dos dados

A política de privacidade do GEMMO GROUP S.r.l. pode sofrer alterações no futuro. As novas edições da informação trarão a data da sua difusão ou publicação no rodapé.

Para quaisquer informações e esclarecimentos adicionais, o parceiro de negócios poderá enviar um e-mail para: gemmogroup@pec.it

Noventa Vicentina,  01/01/2020

GEMMO GROUP S.r.l.

Riccardo Gemmo

Chairman and Sales Director

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